O QUE PROCURA?

A Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Teritório (IGAMAOT) representou Portugal, na qualidade de Coordenador da Rede Nacional de Enforcement do Regulamento relativo a transferências de resíduos (MTR), no 1º encontro do “Waste Shipment Enforcement Group (WSEG)”.

O encontro ocorreu em Varsóvia, Polónia, a 22 e 23 de maio de 2025, organizado pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), e contou com a presença de representantes dos Estados-Membros da União Europeia (UE), bem como de entidades europeias relevantes, como a Rede Europeia para a Implementação e Aplicação da Legislação Ambiental (IMPEL), a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e a Direção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia (DGENV).

O WSEG é um grupo de controlo para o cumprimento da legislação relativa a transferências de resíduos, criado pelo artº 66º do recente Regulamento (UE) 2024/1157, com o propósito de melhorar a aplicação da legislação e a cooperação operacional na UE e com países terceiros.  

Os trabalhos incidiram no desenvolvimento de ferramentas comuns e no alinhamento de procedimentos de atuação no regime de controlo de transferências de resíduos, relevando os objetivos do referido Regulamento de 2024, de reforço da aplicação da legislação para impedir as transferências ilegais dentro da UE, bem como da UE para países terceiros e aumento da rastreabilidade das transferências, para uma gestão ambientalmente correta dos resíduos produzidos na União.